Termos de Serviço

Última atualização: 09 de Setembro de 2019

Estes Termos de Serviço ("Termos") aplica-se ao uso do serviço oferecido pela PSICO DIGITAL, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 33.996.3740001-68, acessada pelo site psico.digital e seus subdomínios, cujo serviço respeitará os dispositivos dos presentes Termos, doravante denominada Psico Digital, à pessoa física ou jurídica, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante destes Termos, bem como que tenha aceitado todas as suas cláusulas e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado Usuário.

O serviço oferecido pela Psico Digital, através do acesso ao site psico.digital, bem como todos os seus subdomínios e aplicativo para o sistema operacional Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao realizar um novo Cadastro, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos Termos e quaisquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

1. Definições

1.1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos nos presentes Termos, são adotadas as seguintes definições:

  1. a. Software: sistema de processamento de dados da Psico Digital, que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações do consultório/clínica do Usuário;
  2. b. Cadastro: formulário com os dados pessoais e profissionais do Usuário, obrigatoriamente preenchido com o Nome Completo, E-mail, e Senha do Usuário para a utilização do Software da Psico Digital;
  3. c. Login: trata-se das credenciais (E-mail e Senha) informadas pelo Usuário no ato do seu Cadastro, que será usado para acessar o Software;
  4. d. Assinatura: refere-se a contratação do Software, realizada após o Cadastro, para que o Usuário possa usufruir das funcionalidades do Software oferecidas no plano contratado;

2. Descrição do serviço

2.1. O serviço oferecido pela Psico Digital consiste, por meio de seu Software, criar soluções tecnológicas que auxiliem os Usuários (psicólogos e consultórios de psicologia) com:

  1. a. Agendamento e controle de sessões;
  2. b. Envio de lembretes (SMS, E-mail, WhatsApp);
  3. c. Organização dos dados de seus clientes;
  4. d. Criação e armazenagem de registros documentais;
  5. e. Recebimento e controle de pagamentos efetuados por seus clientes;
  6. f. Controle financeiro (receitas, despesas e saldos mensais);
  7. g. Geração de PDFs para impressão de documentos e relatórios;

2.2. Em hipótese alguma a Psico Digital fornece serviços psicológicos e correlatos.

2.3. A Psico Digital não se responsabiliza pelas escolhas dos Usuários em relação a avaliações, diagnósticos, tratamentos psicológicos e qualquer outra variável. Somente possibilita a organização dos dados inseridos pelos Usuários no Software.

3. Cadastro de Usuários

3.1. Para a utilização do Software, será necessário que o cliente crie seu Cadastro, tornando-se assim um Usuário.

3.1.1. No caso de Pessoas Físicas, o Cadastro poderá ser feito apenas por maiores de 18 (dezoito) anos.

3.1.2. No caso de Pessoas Jurídicas, apenas o representante legal, que tenha poderes para contratar, poderá realizar o Cadastro.

3.2. Para a realização do Cadastro, o cliente deverá fornecer o seu Nome Completo, E-mail e Senha.

3.2.1. Todos os dados coletados no Cadastro são armazenados de forma segura, conforme descrito na Política de Privacidade.

3.2.2. O E-mail e a Senha ("Login") do Usuário captados durante o Cadastro serão necessários para o acesso ao Software, e são de exclusiva responsabilidade do Usuário manter sigilo sobre esses dados.

3.3. Caso o Usuário perceba que sua conta recebeu um acesso irregular, ele deverá entrar em contato imediatamente com a Psico Digital, para tomar as medidas necessárias. A Psico Digital não se responsabiliza pelas ações e danos causados por acessos indevidos à conta do Usuário por terceiros.

4. Assinatura e cancelamento

4.1. Após o encerramento do período de avaliação, para continuar utilizando nosso Software o Usuário deverá pagar mensalmente ou anualmente à Psico Digital, de forma antecipada e recorrente, por meio de cartão de crédito, o valor previsto no plano escolhido no ato da criação da Assinatura.

4.1.1. No Plano Mensal, são realizadas cobranças recorrentes a cada 30 (trinta) dias, por um período indefinido, ou até que o plano seja cancelado por opção do Usuário ou por inadimplência.

4.1.2. No Plano Anual, são realizadas cobranças recorrentes a cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, por um período indefinido, ou até que o plano seja cancelado por opção do Usuário ou por inadimplência.

4.2. Após a criação da Assinatura, o Usuário autoriza que seja cobrado em seu cartão de crédito o valor indicado no plano contratado.

4.3. De tempos em tempos a Psico Digital poderá alterar o valor dos planos. Caso houver alteração, os Usuários serão devidamente notificados.

4.4. As transações da Assinatura são intermediadas pela plataforma de pagamentos online Pagar.me. Ao criar uma assinatura, recomendamos que o Usuário leia os Termos de Uso da Pagar.me.

4.5. A Psico Digital não possui acesso aos dados detalhados do cartão de crédito dos Usuários e não os armazena. Somente a plataforma Pagar.me possui acesso a eles.

4.6. Caso a Assinatura atinja o fim do período de cobrança sem ser paga, o Usuário será notificado e tentaremos efetuar cobranças diárias ao Usuário até que o pagamento seja realizado, por um período de 5 (cinco) dias. Não havendo a confirmação do pagamento ao final desse período, o acesso ao Software será suspenso.

4.7. O Usuário poderá cancelar sua Assinatura a qualquer momento. O cancelamento de uma Assinatura implica apenas na interrupção das cobranças que ainda não foram lançadas. Porém, o cancelamento não implica na devolução dos valores já pagos pelo Usuário.

4.8. Caso o Usuário tenha seu acesso ao Software suspenso ou cancelado, ele poderá solicitar à Psico Digital o backup de todos os seus dados armazenados em nosso banco de dados, bastando se manifestar por meio dos Contatos fornecidos ao final destes Termos.

5. Restrições e penalidades

5.1. O Usuário não pode:

  1. a. Danificar a integridade do Software;
  2. b. Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade;
  3. c. Utilizar o Software para fins não permitidos pela Psico Digital;
  4. d. Invadir o Software utilizando-se de práticas ilícitas.

5.2. O Usuário que praticar qualquer ato ilícito descrito nestes Termos poderá ser advertido, ter seu acesso ao Software suspenso, ser excluído do sistema, além de responder judicial e criminalmente por qualquer dano causado em consequência do ato.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Embora a Psico Digital se empenhe em atender da melhor maneira possível o Usuário, não garante que:

  1. a. O uso do Software atenda aos requisitos do Usuário;
  2. b. O fornecimento do Software seja ininterrupto e isento de erros;
  3. c. Os defeitos no funcionamento do Software sejam corrigidos.

6.2. A Psico Digital não será responsabilizada por:

  1. a. Prejuízos ao Usuário decorrentes de falhas no servidor, ações de terceiros, vírus de qualquer natureza, e falhas de hardware;
  2. b. Não cumprimento do Usuário às leis e normas impostas pelo Conselho Federal de Psicologia;
  3. c. Diagnósticos psicológicos feitos pelo Usuário;
  4. d. Má qualidade na prestação dos serviços psicológicos pelo Usuário.

6.3. A Psico Digital e o Usuário não estabelece qualquer tipo de vínculo empregatíco, associativo ou societário.

7. Responsabilidades de ambas as partes

7.1. São responsabilidades da Psico Digital:

  1. a. Zelar pela segurança e proteção dos dados dos Usuários, seguindo todas as normas nacionais e internacionais;
  2. b. Comunicar qualquer alteração importante no Software aos Usuários.

7.2. São responsabilidades do Usuário:

  1. a. Realizar os pagamentos da Assinatura conforme as condições do plano contratado;
  2. b. Responsabilizar-se pelas informações e documentos inseridos no Software, já que a Psico Digital somente os armazena e organiza;
  3. c. Utilizar o Software da Psico Digital sem danificar sua integridade;
  4. d. Zelar pelo sigilo das informações de seus clientes;
  5. e. Se comprometer a seguir todas as leis e normas vigentes impostas pelo Conselho Federal de Psicologia;
  6. f. Na hipótese do Usuário praticar qualquer ato ilícito, estará concordando em reembolsar, indenizar, defender e isentar qualquer terceiro, inclusive o proprietário da Psico Digital, de notificação, reclamação, intimação, ação judicial ou extrajudicial.

8. Direitos de propriedade intelectual

8.1. O uso comercial da expressão "Psico Digital" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na plataforma da Psico Digital, assim como o Software, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Psico Digital e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Psico Digital.

8.2. A Plataforma Psico Digital poderá linkar o Usuário a outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Psico Digital. Como não possui controle sobre esses sites, a Psico Digital não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Psico Digital para com esses sites e seus conteúdos.

8.3. Deverá ser expressamente autorizada pela Psico Digital a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos do Software e/ou da plataforma Psico Digital, uma vez que o mero uso da plataforma Psico Digital pelo Usuário não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

8.4. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação acerca da propriedade intelectual, será devidamente responsabilizado, civil e criminalmente, pelos atos ilícitos cometidos, além de poder sofrer penalizações na plataforma.

9. Contato

9.1. O Usuário poderá entrar em contato com a Psico Digital pelo Telefone: (37) 99932-5598 ou E-mail: tarcisiomelo@psico.digital.